O plenário do Senado aprovou, na quinta-feira (30), um projeto de lei que incentiva a energia solar por meio do financiamento imobiliário. Pelo projeto, será permitida a inclusão do valor de compra e instalação de sistema de energia solar no financiamento do imóvel para moradia.

As regras valem para quem fizer financiamento por meio do SHF (Sistema Financeiro da Habitação). O projeto foi aprovado por unanimidade com 65 votos e segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o documento será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) antes de entrar em vigor.

Autora da proposta, a senadora Kátia Abreu (PP/TO) listou uma série de vantagens que o sistema de energia solar pode trazer. Citou o potencial brasileiro de geração de energia por esse meio e a crise hídrica, que tem elevado as tarifas atuais da energia elétrica, já que a matriz predominante no Brasil é hidrelétrica.

Além disso, com base em dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), ela afirmou que esse setor de geração elétrica foi responsável, entre 2012 e 2020, por mais de 140 mil empregos diretos e indiretos.

Custo diluído

Segundo Kátia Abreu, seu projeto pode tornar a instalação de painéis fotovoltaicos ainda mais acessível, especialmente pelas famílias de baixa renda, que hoje têm dificuldade para arcar com o investimento inicial.

A senadora ainda disse que a energia solar residencial é capaz de suprir todo o consumo de eletricidade do imóvel, gerando economia de até 95% na conta de luz e permitindo que o investimento seja pago em até 7 anos.

Para o senador Irajá (PSD/TO), que foi o relator da matéria, embora a compra do sistema possa aumentar do valor das prestações do financiamento imobiliário, esse custo a mais tende a ser compensado pela redução do valor das contas de energia elétrica. Isso sem contar que o imóvel será valorizado.

E quem já tem um financiamento?

O senador Irajá informou que foram apresentadas cinco emendas ao projeto, das quais ele acatou três, de forma total ou parcial. Uma delas, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), permite aos cidadãos com financiamentos já vigentes incluir o valor da aquisição e instalação do sistema de energia solar.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também teve emenda de sua autoria acatada. Ela inclui o imóvel rural no alcance do projeto.

Irajá acatou ainda, parcialmente, a emenda do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que prevê que o valor adicional máximo que pode ser acrescentado ao financiamento do imóvel, para a compra de sistema de geração de energia solar, será o maior valor entre R$ 15 mil e o montante equivalente a 10% do valor de avaliação do imóvel adquirido. O texto original fazia referência apenas ao limite de 10%. Com Agência Senado